📋 Os 5 documentos necessários para vender um imóvel.

1. Certidão do Registo Predial Confirma quem é o proprietário do imóvel e se existem ónus ou encargos (como hipotecas ou penhoras). É essencial para garantir a segurança da transação.

2. Caderneta Predial Urbana Emitida pela Autoridade Tributária, contém as informações fiscais do imóvel, como a localização, área e valor patrimonial tributário (VPT).

3. Licença de Utilização Comprova que o imóvel está autorizado para habitação ou outro fim específico. É obrigatória para a maioria dos imóveis construídos após 1951.

4. Certificado Energético Indica a eficiência energética da casa, sendo obrigatório na venda. Ajuda também o comprador a perceber os consumos energéticos do imóvel.

5. Ficha Técnica da Habitação (quando aplicável) Documento que descreve as características técnicas do imóvel, especialmente em edifícios mais recentes.

Autor:Ana Castro
Atualizado:19.6.2026
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