📋 Os 5 documentos necessários para vender um imóvel.
1. Certidão do Registo Predial Confirma quem é o proprietário do imóvel e se existem ónus ou encargos (como hipotecas ou penhoras). É essencial para garantir a segurança da transação.
2. Caderneta Predial Urbana Emitida pela Autoridade Tributária, contém as informações fiscais do imóvel, como a localização, área e valor patrimonial tributário (VPT).
3. Licença de Utilização Comprova que o imóvel está autorizado para habitação ou outro fim específico. É obrigatória para a maioria dos imóveis construídos após 1951.
4. Certificado Energético Indica a eficiência energética da casa, sendo obrigatório na venda. Ajuda também o comprador a perceber os consumos energéticos do imóvel.
5. Ficha Técnica da Habitação (quando aplicável) Documento que descreve as características técnicas do imóvel, especialmente em edifícios mais recentes.
